REsp 1826536 - DECISAO

REsp 1826536 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; além disso, o agravo interno interposto perante este Superior Tribunal revelou-se via inadequada para impugnar decisão proferida pelo juízo de origem, de modo que os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito das questões decididas.

Parties
Embargante: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Intervenção De Terceiro Interessado, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Intervenção De Terceiro Interessado Omissão Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Adequação da via recursal (agravo interno) ao tribunal apontado
  3. 3 Possibilidade de uso de embargos de declaração para reexame de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; além disso, o agravo interno interposto perante este Superior Tribunal revelou-se via inadequada para impugnar decisão proferida pelo juízo de origem, de modo que os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito das questões decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se