EAREsp 1801947 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas reexaminou matérias de mérito já decididas, cuja modificação é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GLEICIELY DE AZEVEDO; Embargado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dano Moral, Reexame De Provas, Omissão E Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dano Moral Reexame De Provas Omissão E Fundamentação

Case Brief

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Parties

GLEICIELY DE AZEVEDO

Embargante

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame das provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência de dano moral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas reexaminou matérias de mérito já decididas, cuja modificação é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.