REsp 1930073 - DECISAO

REsp 1930073 - DECISAO

Constatada omissão na decisão embargada quanto à majoração dos honorários recursais, acolheram-se os embargos de declaração e modificou-se a parte dispositiva para majorar os honorários em R$150,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Embargante: BANCO BARCLAYS S/A; Recorrentes: LUCIANO OLIVEIRA SALERNO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; majoração dos honorários recursais em R$150,00; mantida a decisão que conheceu e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Majoração De Honorários Recursais, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Majoração De Honorários Recursais Omissão

Case Brief

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Parties

BANCO BARCLAYS S/A

Embargante

LUCIANO OLIVEIRA SALERNO e OUTRO

Recorrentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à majoração dos honorários recursais
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Constatada omissão na decisão embargada quanto à majoração dos honorários recursais, acolheram-se os embargos de declaração e modificou-se a parte dispositiva para majorar os honorários em R$150,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; majoração dos honorários recursais em R$150,00; mantida a decisão que conheceu e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto à majoração dos honorários recursais.
  • Modifica-se a parte dispositiva da decisão embargada para: "CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO, com fundamento no art. 932, IV, \"b\" do CPC/15. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida em virtude da interposição deste recurso,...