REsp 1896854 - ACORDAO

REsp 1896854 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não existe obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e porque a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais não foi demonstrada divergência jurisprudencial a ser suprida.

Parties
Embargante: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA BARROQUEIRO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Da Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Sentença, Prescrição, Modulação De Efeitos, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Sentença Prescrição Modulação De Efeitos Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ AMÉRICO DA COSTA BARROQUEIRO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Da Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da alegada prescrição
  3. 3 Demonstração de divergência jurisprudencial nos autos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não existe obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e porque a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais não foi demonstrada divergência jurisprudencial a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.