AREsp 1814426 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam inteiramente dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, limitando-se a atacar o mérito do recurso especial e matérias da origem, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem, situação vedada pela jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Em Recurso Especial/agravo De Instrumento) / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Justiça Gratuita, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Razões Dissociadas Do Acórdão, Preclusão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Justiça Gratuita Inadmissibilidade De Recurso Especial Razões Dissociadas Do Acórdão Preclusão Art. 1.022 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Em Recurso Especial/agravo De Instrumento) / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Se devem ser conhecidos embargos de declaração cujas razões estão inteiramente dissociadas da fundamentação do acórdão embargado
  2. 2 Se, no agravo em recurso especial, a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem
  3. 3 Aplicação de jurisprudência do STJ sobre preclusão e razões dissociadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam inteiramente dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, limitando-se a atacar o mérito do recurso especial e matérias da origem, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem, situação vedada pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.