REsp 1901718 - DECISAO

REsp 1901718 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida, o que afasta sua admissibilidade.

Parties
Embargante: Apex Incorporadora 05 Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 283/stf, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 283/stf Art. 1022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Apex Incorporadora 05 Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decide-da
  3. 3 Incidência da Súmula 283/STF na decisão anterior

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida, o que afasta sua admissibilidade.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.