AREsp 1754333 - DECISAO

AREsp 1754333 - DECISAO

Não havendo nos autos contrarrazões ao recurso especial, conforme certidão de fl. 221, não existe erro material na decisão embargada, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contrarrazões, Certidão
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Contrarrazões Certidão

Case Brief

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Parties

ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão
  2. 2 Apresentação de contrarrazões ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos contrarrazões ao recurso especial, conforme certidão de fl. 221, não existe erro material na decisão embargada, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.