AREsp 1741235 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente sobre a falta de informação ao segurado (apólice não juntada e certificado entregue em branco quanto às coberturas), inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo ainda que a tentativa de modificar o entendimento demandaria revolvimento de provas e interpretação contratual vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS; Embargado: MARCIA NOGUEIRA NETO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Recusa De Pagamento De Indenização Securitária, Dever De Informação Ao Consumidor, Dano Moral Por Recusa Injusta
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Súmulas 5 E 7 Do STJ Recusa De Pagamento De Indenização Securitária +2 more

Case Brief

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Parties

SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS

Embargante

MARCIA NOGUEIRA NETO SOUZA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Se o certificado/apólice juntados comprovam que o segurado foi informado sobre coberturas
  3. 3 Admissibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente sobre a falta de informação ao segurado (apólice não juntada e certificado entregue em branco quanto às coberturas), inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo ainda que a tentativa de modificar o entendimento demandaria revolvimento de provas e interpretação contratual vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração