REsp 1925626 - DECISAO

REsp 1925626 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou clara e suficientemente as questões alegadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, e porque o acolhimento pretendido exigiria reexame de fatos e provas, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os aclaratórios revelam mera inconformidade e tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: TANIA SLAIB FERREIRA LOPES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 568/stj

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Parties

TANIA SLAIB FERREIRA LOPES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou clara e suficientemente as questões alegadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, e porque o acolhimento pretendido exigiria reexame de fatos e provas, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os aclaratórios revelam mera inconformidade e tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial.
  • Publique-se.