REsp 1893049 - DECISAO

REsp 1893049 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante limitou-se a manifestar seu inconformismo com a decisão, sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nem indicar o vício apontado, conforme exige o art. 1.023 do CPC/2015, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: Texnor- Textil do Nordeste S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Repetitivo (tema 1.076/stj), Cabimento De Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão), Obrigatoriedade De Indicação Do Vício Nos Embargos
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivo (tema 1.076/stj) Cabimento De Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão) Obrigatoriedade De Indicação Do Vício Nos Embargos

Case Brief

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Parties

Texnor- Textil do Nordeste S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação do erro/vício em embargos conforme art. 1.023 do CPC/2015
  3. 3 Distinção entre mero inconformismo e vício passível de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante limitou-se a manifestar seu inconformismo com a decisão, sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nem indicar o vício apontado, conforme exige o art. 1.023 do CPC/2015, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.