EAREsp 1660311 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o embargante busca rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo). Ademais, os embargos de divergência eram inadmissíveis por falta de juntada do inteiro teor dos paradigmas e por ausência de similitude fática, razão pela qual não há vícios a serem sanados.

Parties
Embargante: NELSON PASCHOAL ROMEO; Embargado: EDIFICIO IBERICO; Embargado: CONSTRUTORA MATA ATLANTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Seção Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 315 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Contraditório E Ampla Defesa Súmula 315 Do STJ

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Parties

NELSON PASCHOAL ROMEO

Embargante

EDIFICIO IBERICO

Embargado

CONSTRUTORA MATA ATLANTICA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Mero inconformismo da parte embargante
  3. 3 Falta de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas (art. 1.043, §4º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o embargante busca rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo). Ademais, os embargos de divergência eram inadmissíveis por falta de juntada do inteiro teor dos paradigmas e por ausência de similitude fática, razão pela qual não há vícios a serem sanados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.