REsp 1495914 - ACORDAO

REsp 1495914 - ACORDAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões recursais estavam dissociadas do acórdão embargado e não indicaram, de forma clara, vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI; Embargado: MOSAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA; Embargado: ANTÔNIO BERNARDO DE ARAÚJO; Embargado: CÍCERO ROSA DA CUNHA; Embargado: HÉLIO PINA FORZANI; Embargado: JOSÉ MARCIANO SOBRINHO; Embargado: MAXIMILIANO SIELSKIS; Embargado: NILO RESPLANDE BARBOSA; Embargado: PEDRO MARTINS DE SOUZA; Embargado: WELINGTON PEREIRA DA SILVA; Embargado: WILIE PEIXOTO DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Razões Recursais Dissociadas Do Acórdão, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Razões Recursais Dissociadas Do Acórdão Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Embargante

MOSAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Embargado

ANTÔNIO BERNARDO DE ARAÚJO

Embargado

CÍCERO ROSA DA CUNHA

Embargado

HÉLIO PINA FORZANI

Embargado

JOSÉ MARCIANO SOBRINHO

Embargado

MAXIMILIANO SIELSKIS

Embargado

NILO RESPLANDE BARBOSA

Embargado

PEDRO MARTINS DE SOUZA

Embargado

WELINGTON PEREIRA DA SILVA

Embargado

WILIE PEIXOTO DE PAIVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração cujas razões recursais estão dissociadas do acórdão embargado
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF quando há deficiência na fundamentação recursal
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação do vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 nas razões de embargos

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões recursais estavam dissociadas do acórdão embargado e não indicaram, de forma clara, vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração