AREsp 1695025 - DECISAO

AREsp 1695025 - DECISAO

Constatou-se apenas erro material na redação do acórdão, não havendo a contradição alegada que pudesse modificar o julgado; por isso os embargos são acolhidos parcialmente unicamente para corrigir a redação, sem alteração da parte dispositiva.

Parties
Embargante: DONIZETE MARCELINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material, sem alteração da parte dispositiva da decisão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Erro Material Contradição Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Agravo

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Parties

DONIZETE MARCELINO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 Correção de erro material
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatou-se apenas erro material na redação do acórdão, não havendo a contradição alegada que pudesse modificar o julgado; por isso os embargos são acolhidos parcialmente unicamente para corrigir a redação, sem alteração da parte dispositiva.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material, sem alteração da parte dispositiva da decisão.

Orders

  • Onde se lê "Observa-se que o Tribunal de origem manteve a sentença", leia-se "Observa-se que o Tribunal de origem modificou a sentença que havia indeferido a aposentadoria por invalidez, por ausência de incapacidade total para o labor, devidamente comprovada por laudo pericial" (e-STJ fl. 428, grifos acrescidos).
  • Publique-se.