HDE 3518 - ACORDAO

HDE 3518 - ACORDAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos apenas para corrigir erros materiais identificados (retificação da identificação da parte para CONSTRUTORA OAS S.A. e correção da indicação da moeda para dólar de Trinidad e Tobago), por não configurar contradição nem omissão os pontos suscitados; reafirmou-se que o STJ, no juízo homologatório, verifica apenas requisitos formais da sentença estrangeira e que a apuração do valor total da dívida compete ao juízo executivo federal, não a esta Corte.

Parties
Embargante / Requerida: CONSTRUTORA OAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Procedimento De Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão Em Embargos De Declaração (corte Especial Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para correção de erros materiais
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Omissão, Ordem Pública, Execução De Título Judicial Estrangeiro
Processo Civil Direito Internacional Privado Homologação De Sentença Estrangeira Embargos De Declaração Erro Material Contradição Omissão Ordem Pública +1 more

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Parties

CONSTRUTORA OAS S.A.

Embargante / Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Procedimento De Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão Em Embargos De Declaração (corte Especial Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na identificação da pessoa jurídica
  2. 2 Correção de erro material na indicação da moeda da condenação
  3. 3 Alegada contradição entre valores constantes no relatório e no voto

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos apenas para corrigir erros materiais identificados (retificação da identificação da parte para CONSTRUTORA OAS S.A. e correção da indicação da moeda para dólar de Trinidad e Tobago), por não configurar contradição nem omissão os pontos suscitados; reafirmou-se que o STJ, no juízo homologatório, verifica apenas requisitos formais da sentença estrangeira e que a apuração do valor total da dívida compete ao juízo executivo federal, não a esta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para correção de erros materiais

Orders

  • Corrigir no relatório a identificação da Requerida para CONSTRUTORA OAS S.A.
  • Retificar a menção à moeda da condenação para dólar de Trinidad e Tobago ($)