AREsp 1864384 - DECISAO

AREsp 1864384 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; aplicou-se também o Enunciado Administrativo nº 3/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade para recursos no novo CPC.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Execução De Sentença, Reajuste E Compensação
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Execução De Sentença Reajuste E Compensação

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 protelatoriedade de embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; aplicou-se também o Enunciado Administrativo nº 3/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade para recursos no novo CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se