AREsp 1724903 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por unanimidade porque a embargante não demonstrou a alegada contradição, limitando-se a pretensão infringente de alterar o julgado, o que é vedado aos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Contradição, Tempestividade, Pretensão Infringente
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Contradição Tempestividade Pretensão Infringente

Case Brief

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Parties

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de contradição no acórdão embargado
  3. 3 Pretensão infringente versus vedação de reexame por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por unanimidade porque a embargante não demonstrou a alegada contradição, limitando-se a pretensão infringente de alterar o julgado, o que é vedado aos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração