AREsp 1826175 - DECISAO

AREsp 1826175 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Necessidade de integração da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.