AREsp 1780827 - DECISAO

AREsp 1780827 - DECISAO

Acolheram-se os embargos por erro material no dispositivo que havia indicado incorretamente o destinatário dos valores, alterando-se a parte dispositiva para determinar que os honorários advocatícios devidos àos advogados do leiloeiro são de 10% sobre o valor da condenação de reembolso do leiloeiro à recorrente.

Parties
Embargado (leiloeiro): José Eduardo Sodré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração e modifico a parte dispositiva da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência

Case Brief

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Parties

José Eduardo Sodré

Embargado (leiloeiro)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na identificação do destinatário dos valores a serem reembolsados
  2. 2 Incidência e cálculo de honorários advocatícios sobre o valor de reembolso do leiloeiro
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos por erro material no dispositivo que havia indicado incorretamente o destinatário dos valores, alterando-se a parte dispositiva para determinar que os honorários advocatícios devidos àos advogados do leiloeiro são de 10% sobre o valor da condenação de reembolso do leiloeiro à recorrente.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração e modifico a parte dispositiva da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração e modifico a parte dispositiva da decisão embargada para corrigir a identificação do destinatário dos valores.
  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que os honorários advocatícios devidos pela recorrente aos advogados do leiloeiro são de 10% sobre o valor da condenação de reembolso do leiloeiro à recorrente; Publique-se e intimem-se.