REsp 1848649 - DECISAO

REsp 1848649 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria dos autos é idêntica ao Tema 1.096/STJ, justificando o sobrestamento e o retorno dos autos à origem para que lá se exerça o juízo de retratação; a decisão impugnada não apresenta omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado e, por configurar provimento sem carga decisória, é irrecorrível na ausência de erro patente.

Parties
Embargante: BULIGON SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema 1.096/stj, Retorno Dos Autos À Origem, Irrecorribilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Tema 1.096/stj Retorno Dos Autos À Origem Irrecorribilidade

Case Brief

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Parties

BULIGON SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.096/STJ ao caso concreto
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que sobrestou o recurso e determinou o retorno dos autos à origem, salvo erro patente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria dos autos é idêntica ao Tema 1.096/STJ, justificando o sobrestamento e o retorno dos autos à origem para que lá se exerça o juízo de retratação; a decisão impugnada não apresenta omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado e, por configurar provimento sem carga decisória, é irrecorrível na ausência de erro patente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração interpostos por BULIGON SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
  • Publique-se. Intimem-se.