AREsp 1833332 - DECISAO
O embargante não demonstrou contradição interna no julgado, apenas afirmou discrepância entre o conteúdo da decisão e o teor do agravo em recurso especial, configurando pretensão de rediscussão da causa; por isso, não se reconhecem os vícios alegados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos de declaração são rejeitados.
- Parties
- Embargante: JOSÉ ADERALDO DE LIMA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opõe Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOSÉ ADERALDO DE LIMA MACHADO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opõe Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Contradição interna
- 2 Omissão no julgado
- 3 Erro material na ementa
Ratio Decidendi
O embargante não demonstrou contradição interna no julgado, apenas afirmou discrepância entre o conteúdo da decisão e o teor do agravo em recurso especial, configurando pretensão de rediscussão da causa; por isso, não se reconhecem os vícios alegados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos de declaração são rejeitados.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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