AREsp 1834428 - DECISAO

AREsp 1834428 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, tendo este se manifestado de forma clara e fundamentada; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Ausência de impugnação específica quanto aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, tendo este se manifestado de forma clara e fundamentada; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se