AREsp 1802357 - DECISAO

AREsp 1802357 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que se manifestou de forma clara e fundamentada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica
  3. 3 Não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que se manifestou de forma clara e fundamentada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.