AREsp 1101202 - DECISAO

AREsp 1101202 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão explicitou a necessidade de aguardar a fixação da tese no Tema 1.076/STJ e o exercício do juízo de conformação pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e os aclaratórios não são meio para rediscutir o mérito ou adequar a decisão ao entendimento do embargante.

Parties
Embargante: SOCIEDADE HOSPITAL INFANTIL JESUS NAZARENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.076, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tema 1.076 Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE HOSPITAL INFANTIL JESUS NAZARENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, omissão ou contradição
  2. 2 Retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.076 e aplicação do juízo de conformação
  3. 3 Aplicabilidade do julgamento repetitivo (Tema 1.076) e sua relação com a fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão explicitou a necessidade de aguardar a fixação da tese no Tema 1.076/STJ e o exercício do juízo de conformação pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e os aclaratórios não são meio para rediscutir o mérito ou adequar a decisão ao entendimento do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.