REsp 1929482 - DECISAO

REsp 1929482 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque a parte repetiu argumentos já apreciados nos embargos de declaração, não havendo motivo para novo esclarecimento; ademais, o pedido não interrompe nem suspende o prazo recursal, razão pela qual se determinou a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

Parties
Peticionário: ELMO MOREIRA PARISI; Peticionário: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Pedido De Esclarecimentos, Prazo Recursal
Processo Civil Resoluções Internas Do STJ Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Pedido De Esclarecimentos Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

ELMO MOREIRA PARISI

Peticionário

OUTRA

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 descumprimento da resolução STJ/GP n. 15 de junho de 2020
  2. 2 pedido de esclarecimentos
  3. 3 repetição de argumentos após embargos de declaração

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a parte repetiu argumentos já apreciados nos embargos de declaração, não havendo motivo para novo esclarecimento; ademais, o pedido não interrompe nem suspende o prazo recursal, razão pela qual se determinou a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido
  • Certifique-se o trânsito em julgado