AREsp 1281845 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes apenas reiteraram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, de modo que os aclaratórios visavam rediscussão da matéria e não o saneamento das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Telmo Ricardo Abrahao Schorr e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Uniformização De Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Uniformização De Jurisprudência

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Parties

Telmo Ricardo Abrahao Schorr e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, com fundamento no art. 1.022, II, e no art. 489, §1º, do CPC/2015.
  2. 2 Discussão sobre necessidade de análise fático-probatória para reconhecer divergência jurisprudencial (alínea "c" do permissivo constitucional).
  3. 3 Pedido de aplicação do entendimento uniformizador previsto no art. 926 do CPC/2015.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes apenas reiteraram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, de modo que os aclaratórios visavam rediscussão da matéria e não o saneamento das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Ressaltar que eventual reiteração de embargos declaratórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC/2015.