EAREsp 1732914 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido é claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a parte insurgente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: NHLOG Logística Ltda.; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissão De Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

NHLOG Logística Ltda.

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória
  3. 3 Presença ou ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido é claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a parte insurgente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração