AREsp 1878737 - DECISAO

AREsp 1878737 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, estando a decisão devidamente fundamentada; ademais, a pretensão da embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos declaratórios, não se configurando qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Ana Maria de Oliveira Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Suspeição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Incidente De Suspeição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

Ana Maria de Oliveira Ribeiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Suspeição do magistrado em face de reclamação disciplinar no STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, estando a decisão devidamente fundamentada; ademais, a pretensão da embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos declaratórios, não se configurando qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.