HC 674610 - DECISAO

HC 674610 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas buscou rediscutir matéria já decidida, sem demonstrar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; além disso, decisão anterior confirmou que o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de convicção, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: MARCIO ROGERIO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Omissão/contradição No Julgado, Liminar Indeferida
Processo Penal Habeas Corpus Prova Criminal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Omissão/contradição No Julgado Liminar Indeferida

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Parties

MARCIO ROGERIO SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico e sua confirmação em juízo
  3. 3 Existência de omissão ou contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas buscou rediscutir matéria já decidida, sem demonstrar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; além disso, decisão anterior confirmou que o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de convicção, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intime-se.