REsp 1925515 - DECISAO

REsp 1925515 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; o acórdão deixou explícito que não houve alteração da distribuição da sucumbência, que permaneceu conforme fixada na sentença, de modo que o mero inconformismo não autoriza os embargos.

Parties
Embargante: JOSE LUIZ LEVY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sucumbência, Prescrição Trienal, Plano De Saúde, Repetição Do Indébito, Reajuste Por Sinistralidade
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Sucumbência Prescrição Trienal Plano De Saúde Repetição Do Indébito Reajuste Por Sinistralidade

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Parties

JOSE LUIZ LEVY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição da sucumbência após provimento do recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 alcance temporal da devolução dos valores pagos a maior (triênio anterior ao ajuizamento)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; o acórdão deixou explícito que não houve alteração da distribuição da sucumbência, que permaneceu conforme fixada na sentença, de modo que o mero inconformismo não autoriza os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.