EAREsp 1683322 - DECISAO

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Acolher os embargos de declaração apenas para corrigir erro material consistente na afirmação equivocada de inexistência de contrarrazões, diante da demonstração de que as contrarrazões foram apresentadas às fls. 3.050-3.070, sem modificação do mérito da decisão.

Parties
Embargante: BCF Plásticos Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contrarrazões, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Teoria Da Asserção, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
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Parties

BCF Plásticos Ltda. e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de contrarrazões
  3. 3 correção de erro material

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração apenas para corrigir erro material consistente na afirmação equivocada de inexistência de contrarrazões, diante da demonstração de que as contrarrazões foram apresentadas às fls. 3.050-3.070, sem modificação do mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.