REsp 1884009 - ACORDAO

REsp 1884009 - ACORDAO

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, a modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial Omissão +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Verificar se o acórdão embargado contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Se a alteração do acórdão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, a modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.