REsp 1938496 - DECISAO

REsp 1938496 - DECISAO

A análise da petição n. 542453/2021 restou prejudicada por preclusão consumativa, pois, quando protocolada, os embargos de declaração de fls. 478/483e já haviam sido opostos, motivo pelo qual os embargos de declaração de fls. 484/486e foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 484/486e.
Legal Topics
Embargos De Declaração
Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Preclusão consumativa
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

A análise da petição n. 542453/2021 restou prejudicada por preclusão consumativa, pois, quando protocolada, os embargos de declaração de fls. 478/483e já haviam sido opostos, motivo pelo qual os embargos de declaração de fls. 484/486e foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 484/486e.

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 484/486e.
  • Publique-se.