REsp 1939392 - DECISAO

REsp 1939392 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, apenas inconformismo com seus fundamentos; o pedido de sobrestamento para aguardar julgamentos de outros recursos é matéria alheia às razões do recurso especial apreciado.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrente: ALCIR SIQUEIRA DE MELO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Responsabilidade Civil Da Seguradora, Boa Fé Objetiva, Proteção Contratual Do Consumidor, Sistema Financeiro De Habitação
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Recurso Especial Seguro Habitacional Vícios De Construção Responsabilidade Civil Da Seguradora Boa Fé Objetiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

ALCIR SIQUEIRA DE MELO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do processo até o julgamento do RE 827.996/PR e do Tema 1.039
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração — existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/15)
  3. 3 Responsabilidade das seguradoras por vícios de construção em seguro habitacional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, apenas inconformismo com seus fundamentos; o pedido de sobrestamento para aguardar julgamentos de outros recursos é matéria alheia às razões do recurso especial apreciado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.