AREsp 1886690 - DECISAO

AREsp 1886690 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido a justificar embargos de declaração, pois a controvérsia sobre a atualização do valor arrematado foi examinada e fundamentada pelo tribunal a quo (redução do débito limitada ao valor efetivo da arrematação de R$ 910.000,00 em 28.09.2018); assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO VALENTIN SCARSANELLA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Atualização Monetária E Juros, Arrematação/adjudicação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Atualização Monetária E Juros Arrematação/adjudicação

Case Brief

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Parties

JOÃO VALENTIN SCARSANELLA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à aplicação de critérios de atualização do saldo devedor (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para complementar acórdão vs. reexame de mérito
  3. 3 Incidência de correção monetária e juros sobre o valor arrematado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido a justificar embargos de declaração, pois a controvérsia sobre a atualização do valor arrematado foi examinada e fundamentada pelo tribunal a quo (redução do débito limitada ao valor efetivo da arrematação de R$ 910.000,00 em 28.09.2018); assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial