AREsp 1739222 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a peça não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, limitando‑se a rediscutir matérias já apreciadas; ademais, a petição não atendeu à exigência de indicação do vício prevista no art. 1.023 do CPC/2015, tornando inviável o acolhimento do recurso.

Parties
Embargante: TIAGO GONÇALVES SANDOVAL; Embargante: ADALBERTO BARBOSA SANDOVAL; Embargante: EDILMA GONÇALVES SANDOVAL; Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.739.222 Ms) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade De Embargos Para Rediscussão, Art. 1.022 E Art. 1.023 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissibilidade De Embargos Para Rediscussão Art. 1.022 E Art. 1.023 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

TIAGO GONÇALVES SANDOVAL

Embargante

ADALBERTO BARBOSA SANDOVAL

Embargante

EDILMA GONÇALVES SANDOVAL

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.739.222 Ms) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a petição de embargos observou a exigência de indicação do vício prevista no art. 1.023 do CPC/2015
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a peça não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, limitando‑se a rediscutir matérias já apreciadas; ademais, a petição não atendeu à exigência de indicação do vício prevista no art. 1.023 do CPC/2015, tornando inviável o acolhimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.