AREsp 1783152 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria já decidida, providência vedada na via escolhida.

Parties
Embargante: ARIDE SERVIÇOS E IMÓVEIS LTDA; Embargado: VICTOR AUGUSTO RIBEIRO MACHADO; Embargado: THALES AUGUSTO DAMASCENO MACHADO; Embargado: TALITA DAMASCENO MACHADO; Embargado: TAYONARA DAMASCENO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, §1º Cpc/2015
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

ARIDE SERVIÇOS E IMÓVEIS LTDA

Embargante

VICTOR AUGUSTO RIBEIRO MACHADO

Embargado

THALES AUGUSTO DAMASCENO MACHADO

Embargado

TALITA DAMASCENO MACHADO

Embargado

TAYONARA DAMASCENO MACHADO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração como meio para rediscussão da matéria
  3. 3 Limitação ao reexame do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria já decidida, providência vedada na via escolhida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.