EREsp 1906363 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão de matéria já devidamente apreciada, o que não é cabível nesta via recursal.

Parties
Embargante: ANDREIA TAVARES DE SOUSA; Embargante: FERNANDA TAVARES DE SOUSA GLUHER; Embargante: LUCENA MARIA TAVARES DE SOUSA; Embargado: ICATU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arts. 1.022 E 1.023 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Impossibilidade De Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Arts. 1.022 E 1.023 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Impossibilidade De Rediscussão Da Matéria

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Parties

ANDREIA TAVARES DE SOUSA

Embargante

FERNANDA TAVARES DE SOUSA GLUHER

Embargante

LUCENA MARIA TAVARES DE SOUSA

Embargante

ICATU SEGUROS S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão de matéria já devidamente apreciada, o que não é cabível nesta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.