REsp 1759973 - DECISAO

REsp 1759973 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não haver obscuridade, omissão, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação; a contradição exigida para acolhimento dos embargos deve ser interna, o que não foi demonstrado pela parte embargante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 535 Cpc/1973, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Erro Material, Contradição Interna, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 535 Cpc/1973 Súmula 283/stf Súmula 284/stf Erro Material +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Natureza da contradição que autoriza embargos (contradição interna)
  3. 3 Alegação de erro material relativa à natureza dos créditos (retenções previdenciárias vs créditos escriturais)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver obscuridade, omissão, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação; a contradição exigida para acolhimento dos embargos deve ser interna, o que não foi demonstrado pela parte embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.