REsp 1822508 - DECISAO

Diante das alegações de contradição e irrelevância nas decisões embargadas, e por entender as alegações relevantes, o Tribunal reconsiderou as decisões de fls. 510-512/513-514, tornando-as sem efeito e acolhendo os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo interno às fls. 490-495.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Reconsiderando Decisões Anteriores
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito as decisões embargadas; decisões de fls. 510-512/513-514 tornadas sem efeito; autos devolvidos para nova análise do agravo interno às fls. 490-495.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Reconsideração De Decisão

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Reconsiderando Decisões Anteriores

Legal Issues

1 Existência de contradição, omissão ou obscuridade nas decisões embargadas
2 Determinação de qual decisão é recorrível
3 Possibilidade de tornar sem efeito decisão mediante acolhimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito as decisões embargadas; decisões de fls. 510-512/513-514 tornadas sem efeito; autos devolvidos para nova análise do agravo interno às fls. 490-495.

Orders

Acolho os embargos de declaração tão somente para tornar sem efeitos as decisões embargadas.
Após a publicação, voltem-me conclusos os autos para nova análise do agravo interno às fls. 490-495.