REsp 1875831 - DECISAO

REsp 1875831 - DECISAO

Verificada omissão no julgado quanto à inversão dos honorários de sucumbência, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos integrativos, complementando a decisão de e-STJfls. 2.709-2.711, para inverter o ônus de sucumbência.

Parties
Embargante: SLC Alimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolho os embargos declaratórios, com efeitos integrativos à decisão de e-STJfls. 2.709-2.711, para inverter o ônus de sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Inversão Do Ônus De Sucumbência, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Inversão Do Ônus De Sucumbência Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SLC Alimentos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inversão da verba relativa aos honorários de sucumbência
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão no julgado quanto à inversão dos honorários de sucumbência, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos integrativos, complementando a decisão de e-STJfls. 2.709-2.711, para inverter o ônus de sucumbência.

Court Disposition

Acolho os embargos declaratórios, com efeitos integrativos à decisão de e-STJfls. 2.709-2.711, para inverter o ônus de sucumbência.

Orders

  • inverto os honorários de sucumbência.
  • Publique-se.