AREsp 1760570 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, além de não ter havido impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica à decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Apreciação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, além de não ter havido impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.