AREsp 1716502 - ACORDAO

AREsp 1716502 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão na forma do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria já fora examinada; o agravo foi interposto intempestivamente (prazo iniciado em 04/05/2020 e último dia em 22/05/2020, petição em 25/05/2020) e a mera alegação de feriado local não substitui a prova normativa exigida.

Parties
Embargante: RAPHAEL SPINELLI RESENDE; Embargado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES; Interessado: GILSON DE RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela QUARTA TURMA
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Suspensão De Prazos Processuais (resoluções Stj/gp), Feriado Local E Prova Normativa
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Suspensão De Prazos Processuais (resoluções Stj/gp) Feriado Local E Prova Normativa

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Parties

RAPHAEL SPINELLI RESENDE

Embargante

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

Embargado

GILSON DE RESENDE

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o agravo foi interposto intempestivamente, considerando suspensão de prazos em razão de resoluções do STJ/GP
  3. 3 Se a menção a feriado local no corpo da petição substitui a prova normativa exigida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão na forma do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria já fora examinada; o agravo foi interposto intempestivamente (prazo iniciado em 04/05/2020 e último dia em 22/05/2020, petição em 25/05/2020) e a mera alegação de feriado local não substitui a prova normativa exigida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração