AREsp 1683535 - DECISAO

AREsp 1683535 - DECISAO

O acórdão recorrido tratou de forma clara a aplicação do anticoagulante durante o procedimento, inexistindo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Aplicação Tardia Do Anticoagulante, Efeito Modificativo Dos Embargos, Multa Por Recurso Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Aplicação Tardia Do Anticoagulante Efeito Modificativo Dos Embargos Multa Por Recurso Protelatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à aplicação tardia do anticoagulante
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido tratou de forma clara a aplicação do anticoagulante durante o procedimento, inexistindo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.