AREsp 1417261 - ACORDAO

AREsp 1417261 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada; a substituição processual deixou de ocorrer por ausência de pedido de habilitação pelo espólio, a revisão da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da não suspensão do processo.

Parties
Embargante: ALIRIO RODRIGUES TEIXEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Falecimento Do Executado, Substituição Processual, Pedido De Habilitação Do Espólio, Súmula 7/stj, Nulidade Relativa, Demonstração De Prejuízo
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Falecimento Do Executado Substituição Processual Pedido De Habilitação Do Espólio Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALIRIO RODRIGUES TEIXEIRA - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Há omissão no acórdão quanto à alegação de que a suspensão do processo após o falecimento independe da iniciativa do espólio?
  2. 2 Houve nulidade pela ausência de suspensão do processo e, em caso afirmativo, houve demonstração de prejuízo?
  3. 3 Pode o STJ revisar o acervo fático-probatório em recurso especial diante da alegação de nulidade?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada; a substituição processual deixou de ocorrer por ausência de pedido de habilitação pelo espólio, a revisão da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da não suspensão do processo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.