REsp 1631958 - ACORDAO

REsp 1631958 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem motivou adequadamente o indeferimento da produção de prova oral com fundamento na suficiência do conjunto probatório, e o acolhimento do pedido implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: OLINDO GOMES DOS SANTOS; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula Nº 7/stj, Julgamento Antecipado Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula Nº 7/stj Julgamento Antecipado Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLINDO GOMES DOS SANTOS

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem motivou adequadamente o indeferimento da produção de prova oral com fundamento na suficiência do conjunto probatório, e o acolhimento do pedido implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração