REsp 1905021 - ACORDAO

REsp 1905021 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se configurar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, que foi considerado claro e fundamentado; ademais, aplicou-se a Súmula 182/STJ ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, impedindo o conhecimento das alegações do embargante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeitados Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicação Da Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicação Da Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão/obscuridade/contradição/erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeitados Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se configurar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, que foi considerado claro e fundamentado; ademais, aplicou-se a Súmula 182/STJ ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, impedindo o conhecimento das alegações do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.