EREsp 1906980 - ACORDAO

EREsp 1906980 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada: os precedentes vinculantes mencionados não foram invocados oportunamente; mesmo que o fossem, não tratam da questão específica da preclusão lógica quando o exequente tenta modificar os próprios parâmetros apresentados; a distinção em relação ao REsp 1.874.050/RS é adequada; os embargos configuram tentativa de rediscutir o decidido, o que é vedado na via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Jenaldo Constantino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Lógica, Juros De Mora, Temas 176, 492 E 905 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Lógica Juros De Mora Temas 176, 492 E 905 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Jenaldo Constantino da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade dos Temas 176, 492 e 905 do STJ ao caso
  3. 3 Ocorrência de preclusão lógica quando o exequente requer modificação dos parâmetros de atualização por ele apresentados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada: os precedentes vinculantes mencionados não foram invocados oportunamente; mesmo que o fossem, não tratam da questão específica da preclusão lógica quando o exequente tenta modificar os próprios parâmetros apresentados; a distinção em relação ao REsp 1.874.050/RS é adequada; os embargos configuram tentativa de rediscutir o decidido, o que é vedado na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.