AREsp 1677310 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto ao pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.016, mas, no mérito, concluiu-se que o Tema 1.016 não se aplica ao caso concreto porque a controvérsia do tribunal de origem já versou sobre a abusividade do índice de reajuste e o recurso especial não trazia questão sobre o ônus da prova; portanto, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão, sem efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema 1.016/stj, Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Ônus Da Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema 1.016/stj Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Súmulas 5 E 7 Do STJ Ônus Da Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.016/STJ
  3. 3 Possibilidade de suspensão do processo em função de jurisprudência repetitiva

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto ao pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.016, mas, no mérito, concluiu-se que o Tema 1.016 não se aplica ao caso concreto porque a controvérsia do tribunal de origem já versou sobre a abusividade do índice de reajuste e o recurso especial não trazia questão sobre o ônus da prova; portanto, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
  • Deixo de suspender o processo por não ser o caso de aplicação do Tema n. 1.016.