REsp 1945559 - DECISAO

REsp 1945559 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, visto que a decisão atacada reconheceu a sucumbência recíproca e procedeu à adequada redistribuição dos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação, a ser paga 70% pelas rés e 30% pelo autor, aplicando-se o art. 86 do CPC/15; portanto não houve omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Embargante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Redistribuição De Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Redistribuição De Sucumbência

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Parties

MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Embargante

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de inversão do ônus da sucumbência
  2. 2 majoração dos honorários de sucumbência
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, visto que a decisão atacada reconheceu a sucumbência recíproca e procedeu à adequada redistribuição dos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação, a ser paga 70% pelas rés e 30% pelo autor, aplicando-se o art. 86 do CPC/15; portanto não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.