REsp 1915204 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não evidenciaram qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão, tratando-se de tentativa de reforma do julgado e mera demonstração de inconformidade.
- Parties
- Embargante: LILIANE SILVEIRA MORALES AUGUSTINI; Embargante: PAULO SÉRGIO AUGUSTINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
LILIANE SILVEIRA MORALES AUGUSTINI
Embargante
PAULO SÉRGIO AUGUSTINI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- 2 Possibilidade de utilização dos embargos para reformar o julgado
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo interno
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não evidenciaram qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão, tratando-se de tentativa de reforma do julgado e mera demonstração de inconformidade.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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